Petição inicial - Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição - AVC - Princípio da Isonomia - Precedente do STJ - Tema 982

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.

Recurso inominado - Auxílio-acidente para contribuinte individual - inconstitucionalidade do art. 18, §1º da Lei 8.213/91

Recurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio

Petição inicial. Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91

Contrarrazões a apelação - revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ

Recurso Inominado - Revisão de auxilio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015

Manifestação. Auxílio-acidente. Limitação ortopédica. Costureira autônoma. Pedido de nova perícia. Direito também ao auxílio-doença por patologia distinta

Recurso de Apelação - Pensão por Morte - Segurado Especial Rural - RMI fixada em 30% - art. 6º da LC 11/71

Agravo no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Encurtamento muscular no joelho. Limitação funcional. Tema 416 STJ. Eletricista.

Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Inicial - revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Recurso Inominado. Majoração/Adicional de 25%. Todas as aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial). Reforma da sentença. Tema 982 do STJ

Recurso de apelação - desaposentação - honorários de sucumbência - exclusão dos valores a serem devolvidos à título da primeira aposentadoria da base de cálculo